O Estado de Roraima deu um passo decisivo para o futuro do saneamento básico com a instalação oficial do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto de Roraima. O evento, realizado em formato híbrido, consolida a adequação do estado ao Novo Marco Legal do Saneamento e estabelece as bases para a gestão associada dos serviços em todos os municípios.
Presidida pelo vice-governador, Edilson Damião, a Assembleia contou com a presença dos prefeitos: Wagner de Oliveira Nunes, do Município de Alto Alegre; André Luis de Costa Castro, Cantá; Francisco Rufino de Souza (Chiquinho Rufino), Mucajaí; Alessandro Daltro Sousa (Pinto do Equador), Rorainópolis; Luiza Maura de Faria Oliveira, São João da Baliza; e Wenston Paulino Berto Raposo, de Normandia.
Participaram virtualmente da Assembleia, os prefeitos: Benísio Roberto de Souza, de Uiramutã, Romualdo Feitosa Silva, Bonfim; Walderi D'avila Sampaio, de Pacaraima. Além da vice-prefeita de Amajari, Gleyce Moraes Bezerra Mota e o vice-prefeito de São Luiz do Anauá, Denailton Gomes de Souza.
Não compareceram os prefeitos: Arthur Henrique Brandão, do município de Boa Vista; Dianiery de Souza Coelho, de Caracaraí; Osmar Serra Bonfim Filho, de Caroebe; Marlene Saraiva de Araújo, de Iracema; e Elias Beschorner da Silva, de São Luiz do Anauá. Além dos demais representantes dos municípios Roraima para a composição do Comitê Técnico da MRAE.
A instalação da Microrregião e, consequentemente, do Colegiado, é um requisito fundamental para que os municípios do Estado possam acessar recursos públicos federais destinados ao setor. A importância estratégica do momento foi destacada pelo Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), James Serrador.
Em sua explanação sobre o processo de criação da Microrregião, Serrador ressaltou o caráter essencial da iniciativa. “A instalação da Microrregião de maneira operante, e, portanto, do Colegiado Microrregional, são condições essenciais para o acesso a recursos públicos federais. Este é um momento histórico que garante a Roraima a capacidade de investimento e a segurança jurídica necessária para universalizar o saneamento, conforme determina a lei.”, afirmou.
Decisões Estratégicas e Posse do Secretário-Geral
Durante a Assembleia, foram tomadas deliberações cruciais para o funcionamento da MRAE-RR: Aprovação do Regimento Interno, documento que rege as normas e procedimentos do Colegiado foi aprovado por maioria qualificada; Aceite da doação de ações da Caer, de participações societárias do Estado para a MRAE, medida considerada de fundamental importância e grande benefício estratégico para a Microrregião; e Posse do Comitê Técnico formado por profissionais indicados pelos municípios e pelo Estado, que atuarão como o braço técnico-consultivo do Colegiado.
O ponto final da pauta foi a eleição do Secretário-Geral da Microrregião. O Presidente da Caer, James Serrador, foi eleito por unanimidade dos participantes para o cargo, acumulando a função e garantindo a continuidade e a expertise técnica na gestão inicial do Colegiado.
O vice-Governador Edilson Damião, que conduziu os trabalhos da Assembleia, enfatizou o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade de vida da população roraimense por meio do saneamento.
“Com a instalação oficial do Colegiado, Roraima demonstra seu alinhamento total com o Novo Marco Legal. A aprovação do Regimento Interno e, principalmente, o aceite da doação das ações da CAER, são passos concretos que fortalecem a MRAE. A gestão associada, com a participação de todos os prefeitos, é a chave para alcançarmos a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, trazendo saúde, dignidade e desenvolvimento para todos os nossos municípios.”, declarou.
Ao final da Assembleia, o vice-governador declarou encerrados os trabalhos, marcando o início da atuação efetiva do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto de Roraima. O novo Colegiado passa a ser o principal fórum de deliberação sobre a política de saneamento no estado, prometendo transformar a realidade dos serviços de água e esgoto em Roraima.
